Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Atendimento descomplicado - Serviços Online (Lei Nº 14.129/2021)
SERVIÇOS PÚBLICOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a
Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender
seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações
relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte
no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Para facilitar o acesso à informação e o cumprimento de obrigações, a Administração Municipal coloca à disposição do cidadão alguns serviços relacionados com sua atividade-meio.
Consulta Processos -
CAFOR - Cadastro de Fornecedores - CAFOR é um módulo do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFC). Foi desenvolvido com a finalidade de permitir uma maior agilidade na operacionalização do cadastro de fornecedores mantido pelo município, viabilizando pela web uma maior agilidade na aprovação dos interessados em participar de certames licitatórios.Base legal:
Lei nº 8.666/1993 - art. 34 e seguintes;
Lei nº 12.462/2011 - art. 31;
Lei nº 14.133/2021 - art. 87 e seguintes e art. 176.
Ouvidoria - A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA, que possibilita sua participação na gestão pública, legitimando-se como um instrumento de incentivos a transparência, a ética e a valorização dos direitos Humanos.
Com este serviço, estaremos mais perto de você, para prestar informações e ouvir as suas manifestações.
CONTRA CHEQUE ONLINE -
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